O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) reprovou em massa os candidatos a juiz e procurador. Num total de 667 candidatos só 153 passaram para a fase seguinte.

Segundo a diretora do CFJJ, Elisa Samuel, as reprovações podem estar relacionadas com a baixa qualidade das instituições do ensino superior que amestram Direito.

Dos 153 apurados para cargos de juiz e procurador, num total de 667 candidatos no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, alguns passaram para fase seguinte do concurso sem terem conseguido 10 valores, nota mínima exigida.

Juíza de Direito e Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Elisa Samuel, explica as razões.

Por conta da situação da pandemia que o mundo e o país vivem da pandemia da COVID-19, a preparação, também, acreditamos que os candidatos tiveram, de alguma forma, dificuldades para se preparar no que diz respeito ao acesso à informação jurídica em termos de documentação” justificou Elisa Samuel, directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, assumindo, ainda que timidamente, ter havido um relaxamento, recorrendo a candidatos que tiveram, como nota, 9.5 valores “que é aproximadamente, 10 valores, mas é preciso perceber que o processo de selecção e recrutamento não só olha para a componente técnico-jurídica. É preciso olhar, também, a componente humana e personalidade”.

Estas reprovações, segundo Elisa Samuel, podem estar relacionadas com a expansão do ensino superior no país, mas sem qualidade. O grosso dos concorrentes nem sequer conseguiu definir o que é Constituição da República.

Nós crescemos em termos quantitativos no que tange ao número de faculdades. Entretanto, o ponto de interrogação está em, se nós, efectivamente, acompanhamos este crescimento com a qualidade na formação e nesse aspecto, eu diria, lamento, me parece que não”, opinou Elisa Samuel, recorrendo às perguntas feitas nos testes dos candidatos à juiz e procurador para chegar a conclusão de que “haja necessidade de uma concertação entre o centro de formação e as faculdades de direito para articularmos na metodologia”.

As reprovações em massa dos candidatos a juiz e procurador podem comprometer algumas metas jurídicas no país. Um distrito, um tribunal é um exemplo mais próximo. Mas criar facilidades para os concorrentes está fora das possibilidades do centro de Formação Jurídica e Judiciária.

É preciso perceber que o ingresso, neste tipo de carreira, deve ser ao mais alto nível de qualidade. Nós temos que captar no mercado jurídico, no leque do que as faculdades de direito oferecem, nós devemos captar os melhores para ingressar neste ramo, ainda que seja para dar aulas a um candidato. Não pode haver relaxamento”, sublinhou a directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Para Elisa Samuel relaxar os critérios de selecção de aspirantes a juiz e procurador estaria a se falar na responsabilidade que o Estado tem para prover a boa administração da justiça.

Mesmo cumprindo todas as fases de formação, alguns candidatos são devolvidos ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária por falta de competências. Elisa Samuel assume, também, que pode haver fragilidades na instituição que forma magistrados.

Provavelmente, nós como Centro, também, devemos fazer uma auto-reflexão e melhorar o nosso corpo docente que são profissionais da área (magistrados, advogados e outras áreas do saber) que participam da formação. É um processo contínuo. Nós não podemos dizer que conseguimos a fórmula”, assumiu a directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Nos três últimos concursos, a Universidade Católica admitiu mais candidatos, tendo, este ano, admitido 41; seguida pela UEM, com 35 concorrentes admitidos.

 

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